Artigo do Presidente da ABA, Dr. Esdras Dantas de Souza, sobre o crime de ECOCÍDIO é aplaudido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

No dia 17 de fevereiro foi apresentado no IV Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da informação, em Lisboa, Portugal, o artigo do Dr. Esdras Dantas “Mineração ecocida e mistanásia ambiental – uma reflexão sobre o rompimento da barragem de fundão e o desrespeito à dignidade da vida na sociedade da informação”.

Escrito em co-autoria com a Prof.ª Dsc Beatriz Bartoly – Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da ABA – e a Prof.ª Mestranda Luciana Schlindwein González – nomeada Diretora da ABA em Santos, SP – o trabalho teve por objeto de estudo o desastre ambiental ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, propondo investigar de que forma os conceitos de mistanásia e ecocídio podem ser úteis e profícuos no tratamento jurídico de eventos dessa natureza.

O trabalho foi calorosamente recebido, uma vez que, em recente manifestação, o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu reconhecer o ecocídio como crime contra a Humanidade. O novo delito vem ganhando adeptos no Direito Penal Internacional a partir do movimento “Erradicating ecocide”, capitaneado pela advogada britânica Polly Higgins. Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades – a pagar por danos morais ou econômicos, uma grande conquista para o meio ambiente e para a defesa da dignidade da vida, em todas as suas formas.

Esdras Dantas de Souza é advogado, professor de Direito, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Presidente da Associação Brasileira de Advogados -ABA

Foto de Sérgio Almeida.

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