Associações de Advogados

Esdras Dantas de Souza

Para quem não sabe, as associações de advogados são tão antigas quanto à Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas existem há mais de sessenta anos, como é o caso da AASP, Associação dos Advogados do Estado de São Paulo.

A tendência grupal é tão forte e tão instintiva no ser humano que dela poder-se-ia dizer que corresponde até certo ponto, a um incoercível direito natural. Tanto é assim que tal direito é hoje reconhecido e proclamado nas Constituições de todos os países onde vigoram os princípios do Estado Democrático de Direito.

É próprio da natureza humana fugir à solidão e buscar na companhia de seus semelhantes, maior segurança e maior produtividade em seus empreendimentos.

As motivações profundas que impelem as pessoas a se associares foram muito bem captadas nos livros sagrados: “Vae Soli”.

Este antiqüíssimo adágio bíblico, extraído do Eclesiástico, Capítulo IV, Versículo 10, é o fragmento de uma passagem que, ao caracterizar a situação deplorável do homem abandonado a si mesmo, acaba por constituir verdadeiro convite ao associativismo.

“Antes estarem dois juntos que um só, porque terão o preço de sua união.

“Se um cair o outro o sustentará. Ai ! do homem que está só! Quando ele cair, não há quem o levante.”

Outro manancial de apelos à aproximação entre as pessoas e a exaltação dos valores contidos no associativismo, encontramo-lo nos aforismas e ditos populares, tais como

” A União faz a força “

“Uma mão lava a outra”

“Dois olhos vêem melhor que um só”

“Cada qual com seu igual”

“Grandes peixes se pescam em grandes rios”.

Os inconvenientes do isolamento e as vantagens que podem colher as pessoas que se associam para a persecução dos mais variados objetivos, são muito bem retratados na alegoria das varas.

Se empenharmos uma única vara frágil e flexível, será fácil vergá-la e até parti-la em pedaços.

Se, porém, a essa mesma vara, frágil e flexível, forem juntadas outras tantas, formando um único feixe, não haverá quem seja capaz de vergá-lo, muito menos de reduzi-lo a pedaços.

Não serão necessários outros argumentos, além dos subentendidos nesses sábios adágios e nessa singela metáfora, para traduzir a percepção que tenho do valor, da utilidade e dos méritos que não cesso de descobrir na multiplicidade das associações de advogados.

Quem como eu, e como muitos outros, atuou como advogado junto aos fóruns e tribunais deste país, inclusive junto às suas mais altas instâncias jurisdicionais, terá sentido na pele as incompreensões, as desconsiderações, as resistências, os embargos, as armadilhas e percalços que, não raro, um advogado tem de enfrentar, para conseguir levar a bom terno as causas que patrocina.

Para tanto não bastam os conhecimentos adquiridos nos cursos jurídicos, nem a incipiente experiência haurida nos escritórios. É preciso muito mais. É preciso amparo, apoio logístico, aperfeiçoamento contínuo, orientações, companheirismo, incentivos vários e sobretudo o calor humano proporcionados pelas associações de advogados.

Foi pensando assim que me dei ao prazeroso trabalho de fundar e de presidir a Associação Brasileira de Advogados.

Trata-se de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada sob a proteção do art. 5.°, inciso XVII, da Constituição Federal.

Assinale-se, “em passant” , a importância que a Constituição atribuiu ao consagrado “direito de associação”.

Este figura no art. 5.° do Capítulo I – que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivo – tendo merecido 5 incisos destinados a assegurar a plena liberdade das associações, sua independência em relação ao Estado, e sua prerrogativa maior de representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, quando para tanto autorizadas.

O estatuto da ABA está devidamente registrado na forma da lei e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Sua sede está localizada no Centro Empresarial Norte, em Brasília, Distrito Federal.

Fundada em 11 de agosto de 2002, tem como meta atuar no campo corporativo e institucional. No primeiro caso, coloca à disposição dos seus associados uma base de apoio em Brasília, disponibilizando uma gama de serviços a serem prestados perante os Tribunais Superiores sediados na Capital da República, ou seja, no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como junto aos Tribunais Administrativos, como o Conselho de Contribuintes, Conselho de Defesa do Direito Econômico (CADE) e demais órgãos federais sediados no Distrito Federal.

Entre os serviços mencionados acima, citem-se, em especial:

• Retirada de cópias de processos judiciais;
• Agendamento de audiências com os ministros e demais autoridades, operadores do Direito;
• Entrega de petições e memoriais;
• Leitura eletrônica do Diário de Justiça, enviando por e-mail as publicações dos advogados associados;
• Cursos, seminários e congressos, ao longo dos quais procurar-se-á, inclusive, familiarizar o advogado associado com os “segredos” dos tribunais;
• O usufruto de vantagens e benefícios oferecidos por conveniados e parceiros de nossa associação, tais como hotéis, locadoras, livrarias, farmácias sediados na Capital Federal.

No campo institucional, a exemplo do que é imposto a todos os advogados brasileiros pela lei orgânica da advocacia, a Associação Brasileira de Advogados não poderia se furtar de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, dos direitos do cidadão, da moralidade pública, do ensino jurídico, da Constituição Federal e das leis do país; dos direitos dos consumidores, da saúde e da cultura dos associados e dos cidadãos em geral e, ainda, do meio ambiente em todo o território brasileiro.

Ademais, a ABA tem dedicado e continuará dedicando o melhor de seus esforços pela prevalência da Ética na prática da advocacia, não tolerando a permanência em seus quadros de profissionais que descambam para o conluio com bando de delinqüentes.

Os objetivos da ABA estão assim alinhados no art. 3.° de seu estatuto:

• Representar e defender os interesses dos seus associados;
• Promover congressos, simpósios, seminários, palestras, painéis, cursos e eventos culturais na área jurídica, visando a melhoria da capacitação profissional dos associados e demais operadores do Direito;
• Celebrar convênios, acordos, contratos e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos dos operadores do Direito;
• Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;

• Impetrar, em favor de seus associados, medidas judiciais visando proteger seus direitos;
• Oferecer serviços e facilidades para seus associados, mediante convênios com instituições bancárias e/ou financeiras.

Contando com milhares de associados em todo o país, alguns atuando no no Exterior, mais particularmente em Portugal, na Espanha e na Bélgica, a Associação Brasileira de Advogados não se assemelha à Ordem dos Advogados do Brasil, até porque esta tem sua missão definida na Constituição Federal e na Lei n.° 8.906/94.

Somente a OAB pode, por exemplo, realizar a seleção dos advogados e estagiários e desempenhar a fiscalização da atividade profissional da advocacia. Também é a única entidade competente para processar e julgar advogados que transgridam o Código de Ética Profissional, enquanto que a ABA tem por objetivo prestar serviços aos seus associados.

Também não se assemelha a sindicato ou aos Institutos dos Advogados. O primeiro tem função específica de representar interesses de seus associados na relação trabalhista empregatícia. O segundo, histórico, criado por D. Pedro II, em 1843, teve a incumbência de criar a Ordem dos Advogados do Brasil e hoje se dedica exclusivamente aos altos estudos jurídicos.

Devo dizer-lhes que não me incluo na minoria dos que, filiados à OAB, mostram-se inquietos com o florescimento de outras associações de advogados, com finalidade só aparentemente paralelas.

Também entendo que uma instituição milenar como a Igreja Católica, não se inquieta, antes se alegra, com a existência em seu seio de um número sem conta de ordens, congregações, confrarias, irmandades, pastorais, movimentos, surgidos de inspirações diferentes, atuantes em campos especializados, mas solidários na mesma fé e na comunhão dos mesmos ideais.

Tais entidades exercem uma função supletiva no atendimento às ilimitadas solicitações que batem às portas da Instituição.

A OAB orgulha-se de ser, talvez, a única entidade de classe que coloca em destaque o atendimento às suas finalidades institucionais, sem, contudo, descartar os cuidados em que lhe cabe dispensar aos legítimos interesses corporativos de seus associados.
Assim sendo, acredito que é no plano desses legítimos anseios corporativos, que se abre um vasto campo para a atuação supletiva das associações de advogados.

Agosto de 2002

*ESDRAS DANTAS DE SOUZA é professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Upis, advogado em Brasília (DF) desde 1979, Presidente da OAB/DF (de 1991 a 1995); Conselheiro Federal da OAB (de 1998 a 2004); Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB (2001 a 2004) e atualmente é o Presidente da Associação Brasileira de Advogados – ABA.

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