Esdras Dantas é escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público para coordenar a ENASP.

Após ter sido reconduzido como conselheiro nacional do Ministério Público, o advogado Esdras Dantas de Souza, que também é presidente nacional da ABA, Associação Brasileira de Advogados, foi eleito pelo plenário do CNMP para coordenar ENASP, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

A ENASP foi lançada, em fevereiro de 2010, por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais.

As primeiras ações convencionadas pelas instituições integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que permanecem em andamento, são:

a) a criação do Grupo de Persecução Penal (GPP), sob a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

b) a criação do Grupo do Sistema Prisional e Execução Penal, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concentra esforços para erradicar as prisões em delegacias;

c) a criação do Grupo de Sistemas e Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ), empenhando-se na criação de cadastro nacional de mandados de prisão.

O Grupo de Persecução Penal (GPP) é integrado por representantes dos Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensorias Públicas e Polícias Civis de todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal.

A participação é garantida por meio de representantes, denominados Gestores estaduais, de livre indicação das respectivas instituições.

A partir de dezembro de 2013 passaram a integrar este Grupo a Polícia Militar, por intermédio do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM), e os Peritos Criminais, representados pelo Conselho Nacional de Dirigentes Gerais dos Órgãos Periciais Forenses (CNDGOPF).

Os trabalhos do Grupo de Persecução Penal (GPP) se concentram na discussão, planejamento e implantação de ações que visam tornar mais efetivas a persecução penal nos crimes de homicídio.

Assim, são temas caros ao Grupo desde a preservação do local do crime até a decisão do Plenário do Tribunal do Júri, passando pelas seguras indicações da autoria e da materialidade, pelo oferecimento de denúncia precisa, pelo exercício da defesa plena e pela sentença de mérito em prazo razoável.

Nesta perspectiva, o Grupo de Persecução Penal (GPP), coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu, por consenso, as chamadas “metas”, durante o lançamento desta Estratégia, que foram revistas durante a Reunião Ordinária ocorrida em dezembro de 2013, em Brasília.

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