Agosto de 2002


A ABA - Associação Brasileira de Advogados é uma associação civil (organização não-governamental), sem fins lucrativos, que tem por objetivo, entre outros, o de prestar serviços e investir na capacitação profissional de seus associados, e, ainda, o de trabalhar em prol do aprimoramento do ensino jurídico no Brasil.


Com sede em Brasília (DF), tendo seu estatuto devidamente registrado na forma da lei e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a ABA tem por meta atuar de forma corporativa e institucional. No primeiro caso, coloca à disposição dos seus associados uma base de apoio em Brasília, bem como uma gama de serviços a serem prestados perante os Tribunais Superiores, sediados na Capital Federal, tais como retirada de cópias de processos, entrega de memoriais, agendamento de audiências com autoridades do Poder Judiciário, leitura eletrônica do Diário de Justiça da União e do Diário Oficial da União, pesquisas jurídicas, apoio na indicação de hotéis, restaurantes, entre outros.


No Campo institucional, a ABA atuará na defesa da Constituição Federal, do cidadão, dos direitos humanos, no combate à morosidade da Justiça, bem como pela boa aplicação das leis e na rápida administração da Justiça.


Contando com mais de 20 mil filiados, 67 dos quais atuantes no Exterior, mais particularmente em Portugal e na Espanha, a Associação Brasileira de Advogados não se assemelha à Ordem dos Advogados do Brasil, até porque esta tem sua missão definida na Constituição Federal e na Lei n.° 8.906/94.


Somente a OAB pode, por exemplo, realizar a seleção dos advogados e estagiários e desempenhar a fiscalização da atividade profissional da advocacia. Também é a única entidade competente para processar e julgar advogados que transgridam o Código de Ética Profissional, enquanto que a ABA tem por objetivo prestar serviços aos seus associados.


Também não se assemelha a sindicato ou aos Institutos dos Advogados. O primeiro tem função específica de representar interesses de seus associados na relação trabalhista empregatícia. O segundo, histórico, criado por D. Pedro II, em 1843, teve a incumbência de criar a Ordem dos Advogados do Brasil e hoje se dedica exclusivamente aos altos estudos jurídicos.


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