O QUE É A ABA?

O QUE É A ABA?

A Associação Brasileira de Advogados, ou simplesmente ABA, é uma entidade de classe de âmbito nacional, com fins não econômicos, criada nos termos dos artigos 53, e seguintes, do Código Civil Brasileiro. Tem sua sede localizada na Rua Jerivá, n.º 4, Edifício Dina Dantas, no bairro de Águas Claras, em Brasília, Distrito Federal e atua em prol dos seus associados.

QUAL A FINALIDADE DA ABA? 

A Associação Brasileira de Advogados tem por finalidade promover a integração dos advogados associados, no Brasil e no exterior, visando a consolidação das boas relações, cooperação e amizade entre os membros da entidade. Busca, ainda, o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades profissionais entre os associados e de servir a comunidade em geral através de projetos sociais. É finalidade da ABA, também, difundir os princípios éticos da advocacia; promover a capacitação profissional dos seus associados; realizar projetos sociais; pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça; defender as Constituições da República Federativa do Brasil e dos Estados, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal; defender os direitos humanos, celebrar convênios, contratos, acordos e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de incrementar a cultura jurídica, das letras e da cultura geral dos operadores do Direito; oferecer aos seus associados serviços que facilitem o seu dia a dia, no campo pessoal e profissional; impetrar, em favor dos seus associados, medidas judiciais visando proteger seus interesses, inclusive ações constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, ação direta de inconstitucionalidade, como autorizada pelo art. 103, inciso IX, da Constituição Federal; proteger o meio ambiente, o consumidor, a ordem econômica, a livre concorrência e o patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do país e prestar outros serviços de interesse dos associados.

QUEM PODE PARTICIPAR DA ABA?

Poderão participar os advogados, advogadas, estagiários e estagiárias de Direito, desde que regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil; que aceitem e concordem com os termos do Estatuto da ABA e cumpram as Resoluções e Provimentos baixados pela sua Diretoria Executiva e pelas suas Assembleias Gerais.

COMO INSCREVER-SE NA ABA?

Para inscrever-se na ABA é muito simples. Basta entrar no nosso site: www.aba.adv.br e clicar na barra superior “filie-se”.  Preencha as informações solicitadas e esperar o deferimento por parte da Diretoria que ocorrerá no prazo máximo de 7(sete) dias úteis.

O QUE A ABA PODE FAZER PELO ASSOCIADO?

A ABA é uma ferramenta útil para que o associado possa mostrar o seu perfil e suas qualidades profissionais não só em seu Município ou no seu Estado, mas em todo o território nacional, uma vez que a Associação tem atuação em todo o país. A ABA também disponibilizará aos associados cursos de capacitação profissional e de liderança na classe,  buscando o seu aprimoramento no exercício da advocacia, bem como orientação pessoal para que possa vencer na profissão.

O QUE O ASSOCIADO PODE FAZER PELA ABA?

O associado tem papel importante para o desenvolvimento da ABA. A entidade espera do associado que ele divulgue sua existência, seus objetivos, seus princípios, colabore para a manutenção da entidade, ocupe o espaço necessário para desenvolver suas atividades e que participe ativamente para tornar a ABA a maior entidade de classe do país.

QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE O ASSOCIADO DA ABA DEVE OBSERVAR ? 

A ABA adota como princípios que seus associados se mantenham fiéis ao Estatuto da OAB, do seu Regimento Geral e do Código de Ética da Advocacia, bem como dos princípios da moral individual, social e profissional. Também é princípio da ABA que o seu associado não envolva o nome da Associação em política partidária ou da OAB, ou seja, é defeso ao associado utilizar o nome da ABA em campanha política partidária do da OAB, o que não se impede que ele, como pessoa física, exerça o seu direito de cidadania, se candidatando, se for o caso, a cargos eletivos partidários no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.

COMO DEVE SER O RELACIONAMENTO DA ABA COM A OAB?

Deve ser o mais respeitoso possível.  A ABA, desde sua fundação em 2002, tem sido parceira da OAB, independentemente de quem esteja em sua direção. Suas finalidades da Ordem não são conflitantes com os da ABA. A OAB tem por finalidade, no campo institucional, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos,  justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Já no campo corporativo, é finalidade da OAB promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, nos termos do art. 44, incisos I e II, do EAOAB.  Já a ABA é uma pessoa jurídica de direito privado, responsável por agregar advogados e estagiários do curso de Direito, visando atualização e aprimoramento profissional, através da promoção de eventos, cursos, grupos de estudos por áreas, etc.  Também visa, como definido em seu estatuto, orientar seus associados para que possam ter sucesso na advocacia. A ABA é uma das mais de 300 associações de advogados existentes no país, a exemplo, da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Associação Brasileira de Advogados Tributaristas (ABAT), entre outras tantas.

QUAIS OS CARGOS QUE OS ASSOCIADOS PODEM OCUPAR NA ABA?

  1. Diretor: o associado poderá ocupar um dos cargos na diretoria executiva da entidade (presidente, vice, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro), por eleição em Assembléia Geral;
  2. Diretor Municipal: poderá ser nomeado pela diretoria nacional para representar a ABA em seu município, divulgar sua existência e indicar nomes para integrarem as comissões;
  3. Diretor Estadual: poderá ser nomeado pela diretoria nacional para representar a ABA em âmbito estadual, com a incumbência de organizar a ABA no Estado da federação.
  4. Presidentes, vice-presidentes, secretários e membros de comissões das diversas áreas do Direito e de temas especiais.

FALE CONOSCO: 

Tel. (61) 3328.2898- e-mail: contato@aba.adv.br – facebook: https://www.facebook.com/www.aba.adv.br/

ONDE ESTAMOS: Rua Jerivá, nº 4, Edifício Dina Dantas, bairro de Águas Claras, em Brasília, Distrito Federal – Cep 71928-360

 

 

 

 

 

 

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